criminal-comum

name: criminal-comum description: "Gerador de peças jurídicas para a atribuição CRIMINAL COMUM da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), 7ª Regional – Camaçari. Use esta skill SEMPRE que o usuário pedir qualquer peça de direito penal comum (não VVD, não júri, não execução penal): habeas corpus, requerimento de relaxamento/revogação de prisão preventiva, recurso em sentido estrito (RESE), apelação criminal, alegações finais criminais, resposta à acusação criminal, absolvição sumária, pedido de incidente de insanidade, diligências do art. 422 CPP, petição intermediária ou síntese processual. Também acione quando o usuário mencionar: 'HC', 'habeas', 'relaxamento', 'revogação de prisão', 'RESE', 'apelação criminal', 'alegações finais', 'resposta à acusação', 'RA criminal', 'insanidade', '422 CPP', 'petição intermediária', 'síntese processual', ou qualquer peça de defesa criminal geral. Gera documentos .docx com cabeçalho e rodapé institucionais da DPE-BA."

Peças Jurídicas — Criminal Comum (DPE-BA, 7ª Regional – Camaçari)

Esta skill gera documentos .docx formatados com o padrão institucional da Defensoria Pública para a atribuição de Criminal Comum. Cada tipo de peça possui um prompt especializado na pasta references/.

Fluxo de Trabalho

1. Identificar o tipo de peça — Veja a tabela abaixo e pergunte ao usuário se não ficou claro
2. Carregar o prompt específico — Leia o arquivo correspondente em references/
3. Coletar informações do caso — Peça dados do assistido, número dos autos, fatos relevantes
4. Gerar a minuta — Siga o prompt carregado para compor o conteúdo jurídico
5. Gerar o .docx — Use python-docx com a formatação institucional (veja seção abaixo)
6. Salvar na pasta do usuário

Tipos de Peça Disponíveis

Nota: Peças específicas do Tribunal do Júri (apelação pós-júri, alegações finais do júri, diligências do 422 CPP, absolvição sumária) estão na skill juri.

Como Usar os Prompts de Referência

Cada arquivo em references/ contém o prompt completo extraído do Gemini Gem correspondente. Ao gerar uma peça:

1. Leia o arquivo de referência correspondente ao tipo de peça solicitado
2. Siga as instruções do prompt como se fossem suas instruções de trabalho
3. Adapte com os dados reais fornecidos pelo usuário
4. Aplique a formatação DPE-BA descrita abaixo ao gerar o .docx

Formatação Institucional e Geração .docx

Padrões completos: _shared/formatacao-dpe-ba.md.

⚠️ Exceção: Síntese processual e documentos internos NÃO levam assinatura formal. Encerram com Rodapé do Relatório (fundo FFF0F0, borda top 991B1B). Ver _shared/padrao-relatorio.md.

Cor-tema do Criminal Comum: 991B1B (vermelho) · Fundo: FFF0F0 · Clara: FCA5A5

Importante

Regras gerais de nomenclatura e salvamento: _shared/formatacao-dpe-ba.md.

Integração OMBUDS — _analise_ia.json

Campos comuns, regras e localização: _shared/schema-base.md.

Payload específico do Criminal Comum

{
  "payload": {
    "tipo_peca": "<nome da peça gerada>",
    "teses_subsidiarias": [],
    "nulidades_arguidas": [],
    "pedidos": [],
    "status_prisional": "<preso|solto|medidas_cautelares|null>",
    "urgencia": "<alta|media|baixa>"
  }
}

Valores de tipo

habeas_corpus · relaxamento_revogacao · rese · apelacao_criminal · alegacoes_finais · resposta_acusacao · insanidade · peticao_intermediaria · sintese_processual

Linguagem Estratégica da Defesa

Diretrizes completas: _shared/linguagem-estrategica.md.