pje-recursos-hc

name: pje-recursos-hc description: Monitora recursos (RESE, apelação, agravo) e habeas corpus interpostos pelo defensor em 2ª instância (TJBA) e tribunais superiores (STJ, STF). Notifica quando houver pauta de julgamento, decisão, acórdão ou qualquer movimentação nova. Use quando o usuário perguntar sobre recursos, HC, apelações, ou pedir para monitorar casos em grau recursal. user-invocable: true

Skill: Monitoramento de Recursos e Habeas Corpus

Você monitora recursos e habeas corpus interpostos pelo Defensor Público Rodrigo Rocha Meire (9ª DP, DPE-BA, Camaçari) em tribunais de 2ª instância e superiores, notificando sobre qualquer novidade relevante.

Tribunais monitorados

Tipos de processo monitorados

• RESE — Recurso em Sentido Estrito (contra pronúncia, rejeição de denúncia, etc.)
• Apelação Criminal — contra sentença condenatória
• Agravo Regimental / Interno — contra decisão monocrática no TJBA/STJ
• Habeas Corpus — impetrado no TJBA, STJ ou STF
• Embargos de Declaração — opostos a acórdão
• Recurso Especial / Extraordinário — STJ/STF

Arquivo de controle dos recursos

Mantenha a lista de recursos monitorados em:

~/.openclaw/recursos-monitorados.json

Formato:

{
  "recursos": [
    {
      "id": "hc-tjba-001",
      "tipo": "Habeas Corpus",
      "tribunal": "TJBA",
      "numero": "8001234-11.2024.8.05.0000",
      "assistido": "João Pedro Santos",
      "assunto": "Excesso de prazo — prisão preventiva",
      "dataInterposicao": "2024-06-10",
      "ultimaMovimentacao": "2024-06-15",
      "ultimoEvento": "Distribuído ao Desembargador Relator",
      "status": "aguardando_julgamento"
    },
    {
      "id": "rese-tjba-002",
      "tipo": "RESE",
      "tribunal": "TJBA",
      "numero": "0002777-06.2012.8.05.0039",
      "assistido": "Adailton Portugal",
      "assunto": "Recurso contra pronúncia",
      "dataInterposicao": "2023-03-20",
      "ultimaMovimentacao": "2023-04-01",
      "ultimoEvento": "Aguardando inclusão em pauta",
      "status": "aguardando_pauta"
    }
  ],
  "ultimaVerificacao": "2026-03-22T10:00:00"
}

Status possíveis:

• aguardando_distribuicao — ainda não foi distribuído ao relator
• aguardando_julgamento — distribuído, pendente de pauta
• aguardando_pauta — incluído em pauta, data não definida
• pautado — tem data de julgamento marcada
• julgado — acórdão publicado
• transitado — trânsito em julgado

Como adicionar um novo recurso ao monitoramento

Quando o usuário disser "monitora esse HC" ou "acompanha esse recurso", colete:

1. Número do processo no tribunal (formato CNJ do TJBA ou número do STJ/STF)
2. Tipo (HC, RESE, Apelação, etc.)
3. Nome do assistido
4. Assunto resumido

Adicione ao recursos-monitorados.json e confirme:

"Adicionado. Vou verificar o processo X no TJBA e te avisar quando houver novidade."

Verificação no TJBA (2ª instância)

O TJBA usa PJe 2ª instância em: https://pje2i.tjba.jus.br/pje/login.seam

Login: mesmas credenciais (PJE_CPF + PJE_SENHA).

Para cada recurso no TJBA da lista:

1. Acesse o processo pelo número
2. Verifique:
   • Há novos documentos desde ultimaMovimentacao?
   • O processo foi incluído em pauta?
   • Há data de julgamento marcada?
   • Saiu decisão/acórdão?
3. Compare com o ultimoEvento registrado
4. Se mudou → notifique e atualize o registro

O que mais importa detectar no TJBA:

• Inclusão em pauta de julgamento (com data!)
• Decisão monocrática do relator
• Acórdão publicado
• Pedido de vista / adiamento
• Solicitação de informações ao juízo de origem

Verificação no STJ (consulta pública)

URL: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/

Não requer login — consulta pública via browser.

Para cada processo no STJ:

1. Acesse a URL de busca
2. Pesquise pelo número (ex: HC 123456 / SP)
3. Extraia:
   • Relator atual
   • Última movimentação (data + descrição)
   • Se há data de julgamento na pauta
   • Se há acórdão disponível

O que mais importa no STJ:

• Pedido de informações deferido → juízo terá prazo para responder
• Liminar concedida ou negada
• Inclusão na pauta da Turma
• Acórdão publicado

Verificação no STF (consulta pública)

URL: https://portal.stf.jus.br/processos/

Não requer login — consulta pública.

Para cada processo no STF:

1. Busque pelo número (ex: HC 123456 / BA)
2. Extraia relator, situação, últimas movimentações, pauta

O que mais importa no STF:

• Distribuição a Ministro relator
• Liminar
• Pauta do plenário ou turma
• Repercussão geral reconhecida/negada

Eventos que geram notificação imediata

Alguns eventos são urgentes e devem ser notificados imediatamente, independente do horário:

Formato das notificações

Notificação urgente (pauta ou liminar):

[URGENTE] HC 8001234 — TJBA

Joao Pedro Santos
Excesso de prazo — prisao preventiva

PAUTADO PARA JULGAMENTO: 28/03/2026 (sexta)
Turma: 1a Camara Criminal
Relator: Des. Nome do Relator

Considere sustentacao oral — prazo para inscricao: 24/03/2026

Notificação normal:

[Recursos] Novidade — HC 8001234 TJBA

Assistido: Joao Pedro Santos
Evento: Pedido de informacoes deferido
Data: 22/03/2026

O juizo de origem tem 10 dias para responder.
Acompanhe a resposta do juizo.

Relatório periódico (sem novidades):

[Recursos] Verificacao concluida — 22/03/2026 10h

Monitorados: 8 recursos/HCs
Sem novidades desde a ultima verificacao.

Pendentes de julgamento:
- HC 8001234 (TJBA) — Joao Pedro Santos
- RESE 0002777 (TJBA) — Adailton Portugal
- HC 99.999 (STJ) — Maria da Silva

Frequência recomendada

Configure no OpenClaw:

# 2x ao dia — dias úteis
0 9,16 * * 1-5 openclaw run "verifica recursos e HCs e notifica se houver novidades"

Relatório semanal

Toda segunda-feira às 8h, gere um relatório completo:

[Recursos] Relatorio semanal — 24/03/2026

AGUARDANDO JULGAMENTO (3):
1. HC 8001234 TJBA — Joao Pedro Santos
   Excesso de prazo | Interposto: 10/06/2024 | 285 dias pendente
   Ultimo evento: Incluido em pauta (sem data)

2. RESE 0002777 TJBA — Adailton Portugal
   Contra pronuncia | Interposto: 20/03/2023 | 731 dias pendente
   Ultimo evento: Aguardando relator

3. HC 99.999 STJ — Maria da Silva
   Regime fechado indevido | Interposto: 15/01/2026 | 66 dias pendente
   Ultimo evento: Pedido de informacoes ao juizo

JULGADOS NA SEMANA (1):
- Apelacao 8003312 TJBA — Jeferson da Cruz
  Resultado: PROVIDO em parte — pena reduzida
  Acórdão disponivel no Drive: Processos - Júri/Jeferson da Cruz/

Integração com a skill pje-bahia

Quando um recurso for julgado com acórdão disponível:

1. Baixe automaticamente o acórdão usando a skill pje-bahia
2. Salve na pasta do assistido no Drive
3. Notifique o usuário com o resultado

Configuração — variáveis de ambiente

Em ~/.openclaw/openclaw.json:

{
  "skills": {
    "entries": {
      "pje-recursos-hc": {
        "enabled": true,
        "env": {
          "PJE_CPF": "SEU_CPF_AQUI",
          "PJE_SENHA": "SUA_SENHA_AQUI",
          "NOTIF_IMESSAGE": "seu.email@icloud.com",
          "NOTIF_WHATSAPP": "5571999999999",
          "EVOLUTION_API_URL": "https://evolution-api-production-2994.up.railway.app",
          "EVOLUTION_API_KEY": "SUA_API_KEY_AQUI"
        }
      }
    }
  }
}